Nota Técnica 1.10 (NT 2025/002), publicada recentemente, trará atualizações importantes na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), impactando diretamente MEIs e empresas do Simples Nacional.
O objetivo é simples: alinhar o sistema de documentos fiscais eletrônicos com os novos tributos que estão chegando, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
🔁 Mudanças em 2026 e 2027:
• 2026: Prazo opcional — ainda não é obrigatório preencher os campos do IBS e CBS, os tributos criados pela Reforma.
• 1º de janeiro de 2027: a partir desta data, todas as empresas enquadradas no Simples e MEIs terão que completar esses campos na NF-e/NFC-e.
📌 Por que isso importa?
• Facilita o controle fiscal e atende ao novo modelo de arrecadação da Reforma Tributária (IBS/CBS).
• Ajuda na transição gradual, evitando rejeições nas notas.
• Exige atenção dos sistemas e equipe, falhas podem gerar notas rejeitadas ou multas.
✅ O que fazer agora:
- Atualize seu sistema ou programa emissor conforme as notas técnicas;
- Inicie testes chamados de ambiente de homologação, até julho de 2025;
- Fique pronto para entrar no ambiente de produção em outubro de 2025;
- Prepare-se para emissão obrigatória a partir de janeiro de 2027.